Direito da Criança e do Adolescente

Visão crítica e abrangente sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados à criança e ao adolescente

13h 44 Aulas

Direito da Criança e do Adolescente

Proporcionar uma visão crítica e abrangente sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados à criança e ao adolescente, com ênfase na legislação nacional e internacional. Analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sua aplicação e os desafios enfrentados para a efetivação dos direitos previstos.

Alguns dos principais tópicos que serão abordados incluem:

  • Princípios constitucionais e doutrinários
  • Estrutura e princípios gerais
  • O princípio da proteção integral.
  • A doutrina da prioridade absoluta.
  • Procedimentos para denúncia e proteção.

Por que devo aprender?

No curso sobre Direito da Criança e do Adolescente, você aprenderá os fundamentos e a evolução histórica dos direitos dessa população, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos tratados internacionais. Será abordado como aplicar os princípios de proteção integral e prioridade absoluta, além das medidas de proteção para crianças em situação de risco, com o papel de órgãos como o Conselho Tutelar. O curso também cobre as leis sobre adoção, medidas socioeducativas para adolescentes infratores, e a responsabilidade penal juvenil. Haverá discussão sobre o combate ao trabalho infantil, violência e exploração, e você conhecerá as garantias aos direitos à educação e saúde, além das políticas públicas voltadas para inclusão. Ao final, será possível refletir criticamente sobre os desafios atuais e futuros da proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Confira as aulas


  • Introdução
    Apresentação (8m 39s)
  • Módulo 01
    Antecedente Histórico (24m 22s)
    A Magna Carta e os Direitos da Criança e do Adolescente (26m 11s)
  • Módulo 02
    Mudanças de Paradigmas (26m 30s)
    Proteção Integral (21m 26s)
    Outros Princípios (27m 56s)
  • Módulo 03
    Titulares da Proteção Integral (20m 4s)
    Direito à Vida, Saúde e Alimentação (31m 53s)
    Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade (22m 20s)
    Direito à Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Profissionalização (25m 52s)
    Direito à Convivência Familiar e Comunitária (31m 59s)
  • Módulo 04
    Prevenção Geral (17m 41s)
    Prevenção Especial (38m 9s)
  • Módulo 05
    Aula 1 (41m 52s)
    Aula 2 (24m 17s)
  • Módulo 06
    Aspectos Gerais (23m 21s)
    Articulação (20m 19s)
    Atribuições do Conselho Tutelar PT.1 (46m 11s)
    Atribuições do Conselho Tutelar PT.2 (34m 25s)
    Conselhos de Direitos (12m 26s)
    Saúde (29m 50s)
    Educação (30m 38s)
    Assistência (25m 38s)
  • Módulo 07
    Aspectos Históricos (29m 2s)
    Conceito de Trabalho Infantil (18m 50s)
    Prejuízos Causados ao Pleno Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes (32m 47s)
    Trabalho Infantil Proibidos e Mitos Sobre Trabalho Infantil (38m 41s)
  • Módulo 08
    Constituição Federal de 1988-ECA (27m 45s)
    Consolidação das Leis do Trabalho (51m 44s)
    Trabalho Descente e Crescimento Econômico (13m 27s)
  • Módulo 09
    Direito à Profissionalização (28m 50s)
    Contrato de Aprendizagem (29m 20s)
    Aprendizagem no Setor Público (37m 27s)
    Penalidades à Norma de Aprendizagem (35m 0s)
  • Módulo 10
    Dados Sobre Trabalho Infantil (28m 12s)
    Identificação do Trabalho Infantil (32m 27s)
    Abordagem Social (27m 42s)
    Educação e Saúde no Combate ao Trabalho Infantil (26m 20s)
    Rede de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil PT.1 (38m 31s)
    Rede de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil PT.2 (36m 17s)
    Rede de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil PT.3 (25m 46s)
  • Módulo 11
    Boas Práticas PT.1 (38m 2s)
    Boas Práticas PT.2 (25m 26s)
  • Agradecimentos
    Apresentação (28s)
  • Introdução
    Apresentação (8m 39s)
  • Módulo 01
    Antecedente Histórico (24m 22s)
    A Magna Carta e os Direitos da Criança e do Adolescente (26m 11s)
  • Módulo 02
    Mudanças de Paradigmas (26m 30s)
    Proteção Integral (21m 26s)
    Outros Princípios (27m 56s)
  • Módulo 03
    Titulares da Proteção Integral (20m 4s)
    Direito à Vida, Saúde e Alimentação (31m 53s)
    Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade (22m 20s)
    Direito à Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Profissionalização (25m 52s)
    Direito à Convivência Familiar e Comunitária (31m 59s)
  • Módulo 04
    Prevenção Geral (17m 41s)
    Prevenção Especial (38m 9s)
  • Módulo 05
    Aula 1 (41m 52s)
    Aula 2 (24m 17s)
  • Módulo 06
    Aspectos Gerais (23m 21s)
    Articulação (20m 19s)
    Atribuições do Conselho Tutelar PT.1 (46m 11s)
    Atribuições do Conselho Tutelar PT.2 (34m 25s)
    Conselhos de Direitos (12m 26s)
    Saúde (29m 50s)
    Educação (30m 38s)
    Assistência (25m 38s)
  • Módulo 07
    Aspectos Históricos (29m 2s)
    Conceito de Trabalho Infantil (18m 50s)
    Prejuízos Causados ao Pleno Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes (32m 47s)
    Trabalho Infantil Proibidos e Mitos Sobre Trabalho Infantil (38m 41s)
  • Módulo 08
    Constituição Federal de 1988-ECA (27m 45s)
    Consolidação das Leis do Trabalho (51m 44s)
    Trabalho Descente e Crescimento Econômico (13m 27s)
  • Módulo 09
    Direito à Profissionalização (28m 50s)
    Contrato de Aprendizagem (29m 20s)
    Aprendizagem no Setor Público (37m 27s)
    Penalidades à Norma de Aprendizagem (35m 0s)
  • Módulo 10
    Dados Sobre Trabalho Infantil (28m 12s)
    Identificação do Trabalho Infantil (32m 27s)
    Abordagem Social (27m 42s)
    Educação e Saúde no Combate ao Trabalho Infantil (26m 20s)
    Rede de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil PT.1 (38m 31s)
    Rede de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil PT.2 (36m 17s)
    Rede de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil PT.3 (25m 46s)
  • Módulo 11
    Boas Práticas PT.1 (38m 2s)
    Boas Práticas PT.2 (25m 26s)
  • Agradecimentos
    Apresentação (28s)

Veja o que outros alunos estão falando sobre esse curso

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Hoje foi dia de concluir o curso ministrado pelo Rafael Almeida, mais um excelente curso..

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Tive a oportunidade de se aprofundar nos conceitos, aplicando os principais métodos, conceitos e funcionalidades, com uma excelente didática apresentada pelo Rafael Almeida.

Perguntas Frequentes

O curso aborda conceitos teóricos e práticos relacionados ao assunto do curso, que podem variar de acordo com a área de estudo. Para mais informações específicas, consulte a ementa do curso.
O aluno tem 1 ano de acesso ao curso. Durante esse período, o aluno pode acessar o material do curso a qualquer momento e em qualquer dispositivo com acesso à internet.
Sim, o curso oferece exercícios e atividades práticas para ajudar os alunos a consolidar e aplicar os conceitos teóricos aprendidos durante o curso.
Sim, os alunos têm acesso a um fórum onde podem fazer perguntas e obter ajuda do instrutor ou da equipe de suporte técnico.
Um certificado é emitido após a conclusão de um curso ou treinamento, que comprova que o aluno participou do curso e concluiu com sucesso. O certificado é emitido pela repiper assim que o aluno finaliza o curso e inclui o nome do aluno, o nome do curso e a carga horária.
Para acessar o curso, o aluno precisa ter um dispositivo com conexão à internet e um navegador web atualizado. Alguns cursos têm requisitos adicionais, como software específico ou um determinado sistema operacional. Esses requisitos serão especificados na descrição do curso.
Sim, o curso é projetado para ser acessado a qualquer momento, o que significa que os alunos podem fazer o curso no seu próprio ritmo. No entanto, é importante lembrar que a prova de certificação só pode ser feita uma única vez, por isso recomendamos que faça ela o quanto antes enquanto os conceitos aprendidos no curso estão frescos.

Sobre o curso

  • 13h de aulas em video
  • 44 Aulas
  • Certificado
Direito da Criança e do Adolescente
Instrutor

Antonina Gallotti

Professora de graduação e pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente

Professora de graduação e pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, com larga experiência no magistério superior. É advogada membra da Comissão de Direito da Criança, Adolescência e Juventude da OAB/SE, palestrante e CEO da AG Consultoria Técnica Educacional.

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